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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FCC 2010

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
fc109472
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
No que se refere aos crimes ambientais, de acordo com a Lei nº 9.605/1998, é certo que
  1. Anão incorre nas mesmas penas o indivíduo que causar poluição de qualquer natureza, a ponto de dificultar ou impedir o uso público das praias, e o indivíduo que deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.
  2. Bo crime de matar espécimes de fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida não se aplica aos atos de pesca.
  3. Co crime de destruição de floresta considerada de preservação permanente não admite a modalidade culposa.
  4. Dé fato atípico a realização de experiência dolorosa em animal vivo para fins didáticos, inclusive se existirem recursos alternativos.
  5. Eincorre nas mesmas penas o indivíduo que pesca em período no qual a pesca seja proibida e o indivíduo que pesca mediante a utilização de explosivo.
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GabaritoB — o crime de matar espécimes de fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida não se aplica aos atos de pesca.

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