Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc109475
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o Código de Processo Civil, na execução por quantia certa contra devedor solvente,
- Aa penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 50%.
- Bindependentemente do executado possuir advogado constituído nos autos, a intimação em execução farse- á pessoalmente.
- Co executado será citado para, no prazo de quarenta e oito horas, efetuar o pagamento da dívida.
- Dno caso de integral pagamento pelo executado dentro do prazo legal, a verba honorária será reduzida de 1/3.
- Ena ordem legal de preferência de bens à penhora os veículos de via terrestre preferem os bens móveis em geral, bem como os bens imóveis.