Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc109509
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Com relação aos Embargos do Devedor, é INCORRETO afirmar:
- AOs embargos serão oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
- BQuando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar contar-se-á a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratandose de cônjuges.
- CNo caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá, em favor do exequente, multa ao embargante em valor não superior a 10% do valor em execução.
- DA cobrança de multa ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé será promovida no próprio processo de execução, em autos apensos, operando- se por compensação ou por execução.
- EO executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.