Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc109510
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO se considera absolutamente impenhorável
- Aos recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.
- Bos recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.
- Ca quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de sessenta salários mínimos.
- Dos bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.
- Eo seguro de vida.