Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FCC 2010
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- fc109684
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere as seguintes assertivas a respeito da seguridade social:I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele rece ber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, mas poderá, no entanto, ser estendido.De acordo com a Constituição Federal, está correto o que consta APENAS em
- AIII e IV.
- BI e II.
- CII, III e IV.
- DI, II e III.
- EII e III.