Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FCC 2010
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- fc109686
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Publicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento,
- Asó poderá ser exigida tal contribuição após decorridos noventa dias da data da publicação da referida lei.
- Bsó poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e oitenta dias da data da publicação da referida lei.
- Cnão poderá ser exigida tal contribuição no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a referida lei, independentemente da data de sua publicação.
- Dpoderá ser exigida tal contribuição imediatamente após a data da publicação da referida lei.
- Esó poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e vinte dias da data da publicação da referida lei.