Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- fc109778
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
As condições da ação
- Areconhecidas liminarmente podem ser reapreciadas pelo juiz quando da prolação da sentença.
- Bnão se aplicam ao Ministério Público, quando for parte, em razão do interesse público da sua atuação.
- Cnão podem ser apreciadas pelo juiz ex officio, devendo ser obrigatoriamente arguidas pelas partes.
- Dsó se aplicam à propositura da ação pelo autor, não sendo exigíveis quando se tratar de reconvenção.
- Enão podem ser arguidas pelo Ministério Público, quando intervir no processo como custos legis.