Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — FCC 2010
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- fc109783
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito da estabilidade da empregada gestante, considere:I. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade.II. De acordo com o Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal brasileira, é vedada a dispensa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.III. Em regra, há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que há uma relação de emprego legalmente constituída.IV. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.Está correto o que consta APENAS em
- AI, II e III.
- BI e IV.
- CIII e IV.
- DI, III e IV.
- EI e III.