Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- fc109793
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O princípio que dispõe que a competência é fixada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, exceto quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia, é especificamente o princípio
- Ada estabilidade da lide.
- Bda perpetuatio jurisdictionis.
- Cda inafastabilidade de jurisdição.
- Ddo devido processo legal.
- Edo Juiz natural.