Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Das Partes e Procuradores — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Das Partes e Procuradores
- Código
- fc109843
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Os menores de dezesseis anos, apesar de serem titulares do direito material violado, não podem ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos na forma da lei, por
- Afalta de capacidade para ser parte.
- Bserem entes despersonalizados.
- Cfalta de capacidade postulatória.
- Dausência de interesse de agir.
- Efalta de capacidade processual.