Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — FCC 2010
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- fc109848
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Nos contratos individuais de trabalho, a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança,
- Anão é considerada alteração unilateral.
- Bé considerada alteração unilateral, sendo necessária a existência de norma coletiva autorizadora.
- Cé considerada alteração unilateral, sendo necessária apenas a anuência expressa do empregado.
- Dé considerada alteração unilateral, sendo necessária, além da anuência expressa do empregado, o pagamento de indenização.
- Eé considerada alteração unilateral, não sendo necessária anuência do empregado, desde que seja paga a correspondente indenização.