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Questão de Direito do Trabalho — Aviso prévio — FCC 2010

Direito do TrabalhoAviso prévio
Código
fc109849
Banca
FCC
Órgão
TRT - 12ª Região (SC)
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere as seguintes assertivas a respeito do Aviso Prévio:I. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.II. É devido aviso prévio na despedida indireta.III. Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.IV. O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, com prejuízo da indenização que for devida.De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em
  1. AI e II.
  2. BII, III e IV.
  3. CI, II e III.
  4. DII e III.
  5. EI e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I, II e III.

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