Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FCC 2010
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- fc110067
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem observar as formalidades previstas em lei, constitui
- Amero ilícito administrativo.
- Bato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
- Cato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, pois não está previsto em lei nem como ato de improbidade gerador de lesão ao erário, nem que importe em enriquecimento ilícito.
- Dapenas conduta criminosa, não caracterizando ato ímprobo.
- Eato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.