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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2010

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
fc110149
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
No que diz respeito ao elemento motivo dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:
  1. AO motivo, sempre está expresso na lei, não podendo ser deixado ao critério do administrador.
  2. BNo ato de punição do funcionário, o motivo é a infração que ele praticou.
  3. CA ausência de motivo ou a indicação de motivo falso invalidam o ato administrativo.
  4. DMotivação é a exposição ou indicação dos motivos, ou seja, demonstração por escrito dos fatos e fundamentos jurídicos do ato.
  5. EQuando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O motivo, sempre está expresso na lei, não podendo ser deixado ao critério do administrador.

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