Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2010
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc110198
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
Sobre a revogação e anulação dos atos administrativos, é correto afirmar que:
- Aa revogação pode ser feita pelo Judiciário e pela própria Administração, mas a anulação compete apenas ao Poder Judiciário.
- Ba revogação atinge um ato administrativo não editado em conformidade com a lei.
- Ca revogação opera efeitos ex tunc, enquanto a anulação produz efeitos ex nunc.
- Da revogação poderá ocorrer mesmo se o ato administrativo já produziu seus efeitos.
- Enão podem ser revogados os atos que geram direitos adquiridos.