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Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — FCC 2010

Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
Código
fc110214
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Marcelo, empregado da empresa WX do Brasil Ltda, foi agredido fisicamente por seu empregador Fernando, em razão de chegar atrasado constantemente no trabalho. Inconformado, Marcelo revidou a agressão e atingiu Fernando com seu capacete, ferindo-o. Como não resolveram a questão amigavelmente, foi proposta Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região, confirmando o entendimento de primeiro grau, concluiu que ficou demonstrada a reciprocidade no tratamento desrespeitoso e agressivo de ambas as partes, que contribuíram para a impossibilidade da continuidade do pacto laboral. O juiz foi enfático ao afirmar que a tese de legítima defesa não se aplicaria ao caso, já que houve revide imediato por parte do reclamante, que bastaria se valer da via judicial para solucionar a questão. Dessa forma, reconhecida judicialmente a culpa recíproca no incidente, é correto afirmar que Marcelo
  1. Aterá direito a receber 15% das verbas rescisórias referentes ao aviso prévio, ao Imagem 016.jpg salário e às férias proporcionais que seriam devidas em caso de culpa exclusiva do empregador.
  2. Bterá direito a receber 25% das verbas rescisórias referentes ao aviso prévio, ao Imagem 017.jpg salário e às férias proporcionais que seriam devidas em caso de culpa exclusiva do empregador.
  3. Cterá direito a receber 50% das verbas rescisórias referentes ao aviso prévio, ao Imagem 018.jpgsalário e às férias proporcionais que seriam devidas em caso de culpa exclusiva do empregador.
  4. Dterá direito a receber 100% das verbas rescisórias em razão da culpa do empregador, tendo em vista o princípio vigente no Direito do Trabalho do in dubio pro operário.
  5. Enão terá direito a receber qualquer verba rescisória, tendo em vista tratar-se de hipótese de despedida por justa causa.
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GabaritoC — terá direito a receber 50% das verbas rescisórias referentes ao aviso prévio, ao [imagem]salário e às férias proporcionais que seriam devidas em caso de culpa exclusiva do empregador.

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