Questão de Direito do Trabalho — Aviso prévio — FCC 2010
Direito do TrabalhoAviso prévio
- Código
- fc110461
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
O aviso prévio
- Aé computado no tempo de serviço do empregado, incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento, observando-se as regras do Código Civil brasileiro.
- Bé devido na sua integralidade na dissolução do contrato de trabalho por culpa recíproca.
- Cindenizado não integra o tempo de serviço do empregado, havendo dispositivo na Carta Magna neste sentido.
- Dnão sofre incidência de gorjetas e das gratificações semestrais.
- Epoderá ser concedido ao empregado no curso de estabilidade provisória exatamente por não possuir a estabilidade em caráter definitivo.