Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — FCC 2010
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- fc110477
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
Utilizando documentos falsos, um cidadão consegue autorização para desenvolver atividade comercial para a qual é obrigatória a autorização para o exercício de sua atividade. Constatada a irregularidade e, portanto, verificada a nulidade do ato administrativo de autorização, esse ato
- Apode ser anulado pela própria Administração independentemente de provocação.
- Bnão pode ser anulado pela Administração se não houver pedido de terceiros prejudicados.
- Cpode ser revogado pelo Poder Judiciário se for provocado por qualquer cidadão.
- Dpode ser revogado pela Administração se ficar provado dolo do funcionário responsável pela concessão da autorização.
- Enão pode ser anulado por iniciativa da Administração, que deverá pleitear a anulação no Poder Judiciário.