Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fc110607
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O oficial de justiça encarregado da citação do réu em uma ação ordinária de cobrança cumpriu o mandado num domingo, abordando o réu quando saía da sua residência para passear com a família.A citação
- Anão é válida porque foi feita sem a necessária privacidade, na presença dos familiares do réu.
- Bnão é válida porque o cidadão tem o direito de absoluta privacidade nos domingos e feriados.
- Csó seria válida se o réu tivesse recebido o oficial de justiça em sua residência.
- Dé válida, se tiver havido autorização expressa do juiz para realizar-se em domingos e feriados.
- Enão poderá ser feita, mas o oficial de justiça poderá marcar com o réu o dia útil e horário em que voltará para fazê-la.