Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- fc110609
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Uma empresa alugou um imóvel para uma autarquia federal e, no contrato de locação, as partes elegeram o foro da Justiça Estadual da cidade de Goiânia para dirimir todas as questões a ele relativas. Após o vencimento do contrato, a empresa ajuizou ação de cobrança de aluguéis distribuída a uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual de Goiânia. Em tal situação, o juiz
- Adeverá ouvir o Ministério Público Federal e poderá processar e julgar a ação se este não arguir a incompetência.
- Bpoderá processar e julgar a ação em razão da competência decorrente do foro contratual.
- Csó poderá processar e julgar a ação se a autarquia federal não arguir a incompetência no prazo da contestação.
- Dsó poderá processar e julgar a ação se a autarquia federal não arguir a incompetência até a sentença.
- Edeverá declarar-se incompetente de ofício e ordenar a remessa dos autos à Justiça Federal.