Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2010
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fc110620
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Um motorista dirigindo em uma estrada estadual cai com o veículo em um buraco próximo a uma obra de recapeamento do asfalto, do que resulta danos de grande monta no veículo e lesões graves no motorista. O acidente ocorreu por deficiência de sinalização, que era de responsabilidade de funcionário do Estado, responsável pela obra. Nesse caso,
- Ao Estado responde pelos danos causados ao veículo, mas não pelas lesões corporais suportadas pela vítima.
- Ba vítima pode acionar judicialmente o Estado para reparação dos danos porque ele responde, objetivamente, pelos atos dos seus agentes.
- Ca vítima não pode acionar o Estado porque está evidente a culpa do agente, que é quem deve ser acionado.
- Dse o Estado for acionado e pagar os danos, ele não pode processar o agente que deu causa ao acidente porque este estava no cumprimento do seu dever.
- Enão cabe ação para reparação dos danos porque a estrada estava sendo recapeada e o motorista deveria tomar cuidado, mesmo sem existência de sinalização adequada.