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Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — FCC 2010

Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
Código
fc110888
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Considere as seguintes assertivas a respeito da rescisão do contrato de trabalho:I. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.II. Considera-se justa causa para rescisão do contrato de trabalho, dentre outras hipóteses, a condenação criminal do empregado, ainda que não transitada em julgado, bem como a negociação habitual por conta própria.III. Reduzindo o empregador o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários, pode o obreiro considerar rescindido indiretamente o contrato de trabalho.IV. Desobediência a ordens direta do empregador que digam respeito a atribuições do cargo do empregado, constitui, especificamente, ato de indisciplina, justificando a resolução do contrato de trabalho por justa causa obreira.Está correto o que consta APENAS em
  1. AII e III.
  2. BI e III.
  3. CI e II.
  4. DII e IV.
  5. EI, III e IV.
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GabaritoB — I e III.

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