Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FCC 2010
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fc110894
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Sobre as licenças previstas na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:
- AO servidor terá direito à licença, sem remuneração, para atividade política, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e à véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
- BConcluído o serviço militar, o servidor terá até sessenta dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
- CA licença por motivo de afastamento do cônjuge pode ser concedida, no máximo, por dois anos consecutivos.
- DApós cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
- ENão faz jus à licença por motivo de doença em pessoa da família se a doença for do padrasto ou madrasta do servidor.