Questão de Direito do Trabalho — Saúde Ocupacional — FCC 2010
Direito do TrabalhoSaúde Ocupacional
- Código
- fc110949
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
De acordo com a NR-05/CIPA, é INCORRETO afirmar:
- AAs decisões da CIPA são democráticas, devendo ser em consenso ou votação, incluindo pedido de reconsideração, não cabendo exclusivamente a uma das representações da comissão decidir.
- BA composição da CIPA se renova, sendo que nenhum de seus membros pode permanecer por tempo indeterminado na comissão, cabendo a participação em um mandato com duração de um ano, sendo permitida uma eleição.
- CA CIPA acompanha a vida da empresa, não podendo ser desativada, a não ser que a empresa também o seja, tampouco ter seu número de membros reduzido; caso haja redução do número de empregados, dever-se-á aguardar o término do mandato vigente para readequação no número de membros da CIPA.
- DA CIPA é um instrumento de divulgação e promoção das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego aos Trabalhadores, bem como de cláusulas e acordos relativos à segurança e à saúde do trabalho.
- EEm havendo diferentes empresas em um estabelecimento, como contratantes e contratadas, ou uma mesma empresa que possua dois ou mais estabelecimentos em um mesmo município, as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes deverão estar integradas com o objetivo de harmonizar suas políticas de segurança e saúde no trabalho.