Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — FCC 2010
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- fc111024
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, a suspensão disciplinar do empregado por mais de trinta dias consecutivos
- Anão importa rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista o Princípio da Proteção.
- Bimporta rescisão injusta do contrato de trabalho.
- Cimporta rescisão de contrato de trabalho com reconhecimento imediato de culpa recíproca entre as partes tipificada pela norma legal.
- Dimporta rescisão do contrato de trabalho com justa causa.
- Enão importa rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego.