Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2010
Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
- Código
- fc111430
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-CE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
As dotações previstas na LOA são chamadas de créditos orçamentários. Entretanto, durante a execução do orçamento, podem surgir necessidades que não estavam previstas inicialmente. Nesse caso, o Poder Público pode utilizar os créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Os créditos adicionais classificados como suplementares e especiais podem
- Aser abertos, desde que existam recursos disponíveis para ocorrer a despesa, independentemente da sua urgência e necessidade.
- Bser abertos sem a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, em razão da sua urgência e necessidade.
- Cficar abertos sem a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa por, no máximo, trinta dias.
- Dser autorizados por decreto, em razão da sua urgência e necessidade.
- Eser abertos, desde que existam recursos disponíveis para ocorrer a despesa, salvo no caso de guerra, independentemente da sua urgência e necessidade.