Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2010
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc111514
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
A respeito da criação e do registro dos Partidos Políticos, considere:I. O partido político que já tenha adquirido personalidade jurídica através do registro no cartório competente do Registro Civil e das Pessoas Jurídicas da Capital Federal poderá participar do processo eleitoral, ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, mas não receberá recursos do Fundo Partidário.II. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional.III. O registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.IV. O requerimento de registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil e das Pessoas Jurídicas, da Capital Federal, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados.Está correto o que se afirma APENAS em
- AI, II e IV.
- BI, II e III.
- CI e IV.
- DII e III.
- EII, III e IV.