Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — FCC 2010
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- fc111563
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
A respeito do alistamento eleitoral, é INCORRETO afirmar que
- Ao brasileiro naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição eleitoral.
- Bé facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.
- Co brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição eleitoral.
- Do alistamento eleitoral do analfabeto é facultativo.
- Edo despacho que deferir o requerimento de alistamento eleitoral não cabe recurso.