Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — FCC 2010
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- fc111564
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
As decisões que importarem em declaração de inconstitucionalidade de lei e anulação geral das eleições, entre outras, só poderão ser tomadas por
- Amaioria simples dos Membros do Tribunal e dos respectivos substitutos.
- Bunanimidade dos Membros do Tribunal.
- Csentença do Presidente do Tribunal, após ouvido o Procurador Regional Eleitoral.
- Ddeliberação conjunta do Presidente do Tribunal e Corregedor Regional Eleitoral.
- Emaioria absoluta dos Membros do Tribunal.