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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2010

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
fc111674
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Nível
Médio
A anulação do ato administrativo
  1. Apode ser feita pelo Judiciário, mas de forma discricionária, oportuna ou conveniente.
  2. Bnão poderá ser feita pelo Judiciário, porque a titularidade é da Administração Pública.
  3. Cé prerrogativa do Poder Judiciário, não podendo ser feita pela Administração Pública.
  4. Dpode ser feita pela Administração Pública, de ofício ou mediante provocação.
  5. Enão pode ser feita pela Administração Pública, salvo em casos urgência e interesses.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — pode ser feita pela Administração Pública, de ofício ou mediante provocação.

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