Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- fc111841
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação rescisória
- Anão pode ser proposta pelo terceiro juridicamente interessado.
- Bpode fundar-se em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.
- Cnão pode ser proposta pelo Ministério Público.
- Dsó pode ser proposta até 5 anos após o trânsito em julgado da decisão.
- Eo prazo para contestação será fixado pelo relator, não podendo ser inferior a dez, nem superior a sessenta dias.