Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- fc111845
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
A respeito da competência, é INCORRETO afirmar:
- ANas ações fundadas em direito real sobre imóveis, pode o autor optar pelo foro de eleição quando o litígio versar sobre posse.
- BQuando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação fundada em direito pessoal será proposta no domicílio do autor.
- CPara a ação em que se pedem alimentos, é competente o foro do domicílio ou residência do alimentando.
- DPara a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos, é competente o foro do domicílio do devedor.
- EPara a ação em que for ré a sociedade que carece de personalidade jurídica, é competente o foro do lugar onde exerce a sua atividade principal.