Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FCC 2010
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- fc111850
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as Comissões de Conciliação Prévia
- Ainstituídas no âmbito da empresa terão 1/3 de seus membros indicados pelo empregador, em escrutínio, secreto, fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional.
- Binstituídas no âmbito da empresa serão compostas de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros, com mandato de um ano, permitida uma recondução.
- Ctêm prazo de quinze dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação, a partir da provocação do interessado.
- Ddevem possuir caráter intersindical, sendo vedada a constituição por grupos de empresas.
- Esão órgãos administrativos cujo objetivo é a tentativa de conciliação entre empregados e empregadores, sendo que o seu termo de conciliação não possui caráter de título executivo extrajudicial.