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Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — FCC 2010

Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Código
fc111853
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2010
Nível
Superior
À Caixa Econômica Federal caberá, na qualidade de agente operador, dentre outras obrigações,
  1. Aelaborar as análises jurídica e econômico-financeira dos projetos de habitação popular, infraestrutura urbana e saneamento básico, a serem financiados com recursos do FGTS.
  2. Bpraticar todos os atos necessários à gestão da aplicação do FGTS, de acordo com as diretrizes e programas estabelecidos pelo Conselho Curador.
  3. Csubmeter à apreciação do Conselho Curador as contas do FGTS.
  4. Dsubsidiar o Conselho Curador com estudos técnicos necessários ao aprimoramento operacional dos programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.
  5. Eexpedir atos normativos relativos à alocação dos recursos para implementação dos programas aprovados pelo Conselho Curador.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — elaborar as análises jurídica e econômico-financeira dos projetos de habitação popular, infraestrutura urbana e saneamento básico, a serem financiados com recursos do FGTS.

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