Direito Processual Civil - CPC 1973 · FCC · 2011 | Questão sqc-fc112329

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais

Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil.

AA ação de demarcação de terras particulares é fundada no domínio, sendo vedada discussão, em seu bojo, de matéria possessória, não havendo, igualmente, possibilidade de formulação, pelo autor, de queixa de esbulho ou de turbação.
BO juiz determinará, de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas com legitimidade prevista em lei o requerer no prazo legal.
CA partilha amigável pode ser rescindida, ao passo que a partilha julgada por sentença pode ser anulada, desde que incidentes as hipóteses legais.
DNo procedimento do inventário e da partilha, o pedido de adjudicação é admissível quando existentes não mais que dois herdeiros, desde que sejam maiores e capazes.
ENa ação de consignação em pagamento, a sentença que concluir pela insuficiência do depósito determinará, sempre que possível, o montante devido, embora não possa valer como título executivo.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — FCC 2011