Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2011
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc112411
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O crime de corrupção ativa
- Afica caracterizado apenas se houver pagamento ou promessa de pagamento de vantagem indevida de cunho patrimonial.
- Bpode coexistir com o delito de concussão e ficará caracterizado mesmo se houver exigência da vantagem ilícita por parte do funcionário público.
- Cnão se aperfeiçoa se houver recusa do funcionário em receber a vantagem indevida oferecida.
- Dnão se caracteriza quando a oferta da vantagem ilícita ao funcionário público é feita através de interposta pessoa.
- Enão pode ser reconhecido se a oferta da vantagem indevida for posterior à prática do ato de ofício.