Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FCC 2011
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- fc112417
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No contrato de mútuo,
- Anão se presumem devidos juros, ainda que se desti- nar a fins econômicos.
- Bo mutuante não pode exigir garantia da restituição, mesmo se, antes do vencimento, o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.
- Co prazo, não tendo sido convencionado expressamente, será de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro.
- Do prazo, não tendo sido convencionado expressamente, será de um ano, pelo menos, se for de bem imóvel.
- Eos produtos agrícolas para semeadura não poderão ser objeto do empréstimo.