Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2011
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fc112422
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Determinado Tribunal Regional do Trabalho proferiu decisão em execução de sentença. Neste caso, a parte sucumbente
- Anão poderá interpor Recurso de Revista, em nenhuma hipótese, em razão da ausência de previsão legal específica.
- Bpoderá interpor Recurso de Revista na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
- Cpoderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno.
- Dpoderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
- Epoderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho ou sentença normativa, interpretação divergente da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma.