Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc112424
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
NÃO pode, dentre outros, propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o
- APresidente de Sindicato de Classe de âmbito estadual.
- BPresidente da República.
- CConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Dpartido político com representação no Congresso Nacional.
- EGovernador de Estado ou do Distrito Federal.