Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FCC 2011
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fc112746
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A lei denominada Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Segundo tal Estatuto, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de
- A30 mil habitantes.
- B20 mil habitantes.
- C40 mil habitantes.
- D60 mil habitantes.
- E50 mil habitantes.