Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — FCC 2011
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- fc112864
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor - Edital 02
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, em regra, processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns os Ministros do Tribunal de Contas da União são competências do
- ASupremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
- BSuperior Tribunal de Justiça.
- CSupremo Tribunal Federal.
- DSuperior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
- ECongresso Nacional.