Questão de Direito Eleitoral — Registro de Candidatura — FCC 2011
Direito EleitoralRegistro de Candidatura
- Código
- fc113781
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
O registro dos candidatos a vereador
- Adeve ser feito junto ao Tribunal Regional Eleitoral da unidade da Federação respectiva até 4 (quatro) meses antes da eleição.
- Bdeve ser feito perante qualquer juízo eleitoral onde o partido ao qual estiver filiado o candidato possua diretório devidamente registrado.
- Cfar-se-á sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte a indicação de aliança de partidos.
- Ddeve ser feito no juízo eleitoral até 6 (seis) meses antes da eleição, desde que filiado a partido político na circunscrição em que concorrer.
- Edeve ser dirigido ao Tribunal Regional Eleitoral nos casos em que o partido político não possuir diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição.