Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FCC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fc113813
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Pelo sistema da lei processual civil, as nulidades nela previstas
- Aconvalidam-se, se o ato processual, realizado de forma diversa à prevista, lhe alcançar a finalidade.
- Bnão são passíveis de convalidação, pois o que é nulo não produz nenhum efeito.
- Cnão abrangem a atuação do Ministério Público, salvo se atuar no interesse de incapazes.
- Ddevem ser sempre alegadas a qualquer tempo, inexistindo preclusão a respeito.
- Enão podem ser declaradas de ofício pelo juiz, vigorando sobre o tema, sem ressalvas, o princípio da iniciativa da parte.