Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc113816
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
É INCORRETO afirmar:
- AO Ministério Público pode promover a execução forçada, nos casos legalmente previstos.
- BSão sujeitos passivos da execução, entre outros, o fiador judicial e o responsável tributário, como tal definido na legislação própria.
- CSe fundadas em títulos diferentes, o credor não poderá cumular várias execuções, ainda que o devedor seja o mesmo.
- DObservados os requisitos legais, o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.
- EQuando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o credor não poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo.