Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ministério Público no CPC 1973 — FCC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Ministério Público no CPC 1973
- Código
- fc113819
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No processo civil, o Ministério Público
- Aage sempre facultativamente, em obediência a seu poder discricionário.
- Bno exercício de suas funções, não poderá ser responsabilizado civilmente, mas somente nos âmbitos administrativo e criminal.
- Cpoderá produzir prova em audiência, mas não juntar documentos e certidões, o que é privativo das partes.
- Dintervirá nas causas em que haja interesses de incapazes, relativas ao estado da pessoa, declaração de ausência e disposições de última vontade.
- Edeverá manifestar-se nas ações que envolvam litígios coletivos e individuais pela posse da terra urbana e rural.