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Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — FCC 2011

Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Código
fc113987
Banca
FCC
Órgão
PGE-MT
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é correto afirmar que
  1. Aas Unidades de Conservação somente podem ser criadas por Lei.
  2. Bas Unidades de Conservação subdividem-se em três grupos: proteção integral, uso sustentável e proteção sustentável.
  3. Cas propriedades do entorno da Unidade de Conservação não sofrem, em regra, qualquer influência deste espaço territorialmente protegido.
  4. Da desafetação ou redução dos limites de uma Unidade de Conservação só pode ser feita mediante lei específica.
  5. Eo subsolo e o espaço aéreo não integram os limites de uma Unidade de Conservação.
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GabaritoD — a desafetação ou redução dos limites de uma Unidade de Conservação só pode ser feita mediante lei específica.

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