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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FCC 2011

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
fc113988
Banca
FCC
Órgão
PGE-MT
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Uma rodovia que passe pelo território de quatro municípios no Estado de Mato Grosso deve ter seu licenciamento ambiental realizado
  1. Aexclusivamente pela União.
  2. Bexclusivamente pelo Estado de Mato Grosso.
  3. Cexclusivamente pelo Estado de Mato Grosso, ouvidos os Municípios diretamente afetados, que se manifestarão em relação às questões inseridas na competência municipal.
  4. Dem concorrência entre o Estado de Mato Grosso e os Municípios diretamente afetados.
  5. Eem concorrência entre União, Estado de Mato Grosso e Municípios diretamente afetados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — exclusivamente pelo Estado de Mato Grosso, ouvidos os Municípios diretamente afetados, que se manifestarão em relação às questões inseridas na competência municipal.

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