Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — FCC 2011
Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
- Código
- fc113995
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-MT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Em relação ao financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar:
- AA Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes apenas da União e dos Estados e, em certos casos, também de contribuições sociais.
- BNo âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de receitas, provenientes da União, dos Estados, das contribuições sociais e de receitas de outras fontes
- CConstituem contribuições sociais, as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, com exceção das microempresas.
- DEntre as contribuições sociais encontramos as dos empregadores domésticos.
- EFiguram também entre as contribuições sociais as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos e do imposto de importação.