Questão de Direito do Trabalho — Prescrição e decadência no Direito do Trabalho — FCC 2011
Direito do TrabalhoPrescrição e decadência no Direito do Trabalho
- Código
- fc114006
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-MT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Em relação à prescrição trabalhista, é correto afirmar
- AO prazo prescricional é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
- BA ação trabalhista, ainda que arquivada, não interrompe a prescrição trabalhista.
- CÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de cinco anos após o término do contrato de trabalho.
- DNão se aplica a prescrição às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
- ETratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei