Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — FCC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
- Código
- fc114025
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-MT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:
- AA impugnação ao cumprimento de sentença é uma demanda incidental, sujeita a distribuição e preparo.
- BA impugnação por excesso de execução exige a imediata declaração do valor que o executado entende correto.
- CO ajuizamento de ação rescisória impede, em regra, o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.
- DO juiz tem o poder de majorar ou reduzir a multa de 10% sobre o valor da condenação para compelir o executado a cumprir a sentença no prazo de 15 dias.
- EQuando na sentença houver parte líquida e parte ilíquida, o cumprimento da sentença fica suspenso até a liquidação da parte ilíquida para preservar a unidade do processo.